Tribunal de Contas do Estado multa ex-secretário de saúde da cidade de Cajazeiras em R$ 2,5 milhões

TCE multa ex-secretário de saúde de CZ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), rejeitou nessa terça-feira (29), a prestação de contas do ex-secretário de saúde de Cajazeiras, Maxwell Apolo Araújo e imputou débito de R$ 2.509.743,54 por despesas não comprovadas, no exercício de 2007 e 2008.

A relatoria do processo ficou por conta do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo e o parecer do Ministério Público representado pelo procurador André Carlo Torres.

De acordo com o TCE, o ex-secretário não comprovou os gastos com aquisição de medicamentos e repasse financeiro para tratamento psiquiátrico e psicológico de segurados. O órgão fracionário do TCE também entendeu que ele promoveu despesa irregular com exames citopatológicos e que os danos ao erário público aumentaram, em razão de tudo isso, a R$ 1.074.065,44. Já no ano de 2008, a imputação de débito chegou a R$ 1.435.678,10 em decorrência de irregularidades assemelhadas àquelas despesas de 2007.

O TCE aplicou ainda uma multa R$ 5,6 mil ao ex-secretário e concedeu o prazo de 60 dias para a devolução dos recursos aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial. A decisão cabe recurso.

DIÁRIO DO SERTÃO com TCE

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