TCU nega recurso e mantém condenação do ex-prefeito Carlos Antônio que pode ficar inelegível

Ex-Prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União apreciou e negou provimento do recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio Araújo de Oliveira e Fundação Francisco Mascarenhas contra Acórdão nº 278/2007, que constatou irregularidades na aplicação de recursos nos Convênios 93.628/2001 e 93629/2001 do FNDE e Prefeitura Municipal, cujo objetivo era capacitação e treinamento de professores.

Os Ministros do TCU mantiveram inalterada decisão por não ser apresentado nenhum fato novo no Recurso de Reconsideração apresentado pelos responsáveis. Diante disso, Carlos Antônio e a Fundação Francisco Mascarenhas foram condenados a devolver recursos na ordem de R$ 246.899,62 (Duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizados monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir de 26/12/2001 até a efetiva quitação do débito. O prazo estipulado pelo Tribunal para apresentação de comprovante de recolhimento da referida quantia é de 15 (quinze) dias a contar da ciência de decisão. Ainda conforme a decisão, o débito poderá ser parcelado em 24 meses. Além disso, os responsáveis terão que pagar multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com prazo de 15 (quinze) dias após notificação para apresentar comprovante de recolhimento.

Segundo o relatório apresentado pelo TCU, o recorrente do Processo tentou por sete oportunidades oferecer argumentos sem êxito, apenas com intenção de retardar o andamento processual. Também foi constado que o ex-prefeito tentou montar Processo Administrativo contra a ex-secretária de educação Andréia Braga de Oliveira com objetivo de auxiliar á sua defesa.

Ainda conforme análise apresentada no relatório, várias contradições foram detectadas, onde notas fiscais e recibos apresentados, estranhamente não estão discriminados as quantidades dos serviços fornecidos. Por exemplo, foram apresentadas notas fiscais de serviços prestados com apartamentos disponibilizados, refeições fornecidas, combustíveis, aquisição de verduras, legumes, talheres, gás de cozinha, assessórios para cozinha, sorvetes, além de 120.000 (cento e vinte mil) copos descartáveis. Enquanto que foram apresentadas notas fiscais de uma Churrascaria da cidade no valor de R$ 102.375,32 (Cento e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), por serviços de hospedagem e alimentação.  

A decisão do TCU quando for transitada em julgado ocasionará no impedimento do ex-prefeito Carlos Antônio em ser candidato em 2012. 

Estiveram presentes na sessão os ministros: Bejamim Zymler (presidente), Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro (relator), e José Jorge. Os auditores presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e André Luís de Carvalho.

Redação Portal CZN

Anúncios

Sobre sertaoemfoco

Aqui é diferente! Credibilidade e Imparcialidade.
Esse post foi publicado em Política, Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s