TSE libera registro de Carlos Antônio na chapa de Efraim Morais

A candidatura de Carlos Antônio como 1º suplente do senador Efraim Morais foi liberada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por unanimidade, os ministros do TSE rejeitaram o agravo regimental movido pelo Ministério Público Eleitoral.

O MPE recorreu da decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani, proferida no dia 25 de agosto, deferindo o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito de Cajazeiras.

A impugnação da candidatura de Carlos Antônio teve como fundamento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de aplicar multa ao ex-gestor em razão de irregularidades na prestação de contas do ano de 2006. Por esse motivo, ele estaria inelegível para as eleições de 3 de outubro, com base na Lei Ficha Limpa.

O ministroVersiani observou que não houve da parte do Tribunal de Contas do Estado a reprovação das contas de Carlos Antônio, “apenas foram apontadas algumas irregularidades a que se atribui multa e que no entendimento do TCE não comprometem a lisura da gestão por inexistir indícios de dolo, má-fé ou dano ao erário”.

Com esta decisão, Carlos Antônio está plenamente apto a disputar as eleições de 3 de outubro como 1º suplente na chapa do senador Efraim Morais.

Votaram com o Relator os Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Cármen Lúcia (vice-presidente no exercício da presidência).plente do senador Efraim Morais foi liberada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por unanimidade, os ministros do TSE rejeitaram o agravo regimental movido pelo Ministério Público Eleitoral.

O MPE recorreu da decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani, proferida no dia 25 de agosto, deferindo o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito de Cajazeiras.

A impugnação da candidatura de Carlos Antônio teve como fundamento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de aplicar multa ao ex-gestor em razão de irregularidades na prestação de contas do ano de 2006. Por esse motivo, ele estaria inelegível para as eleições de 3 de outubro, com base na Lei Ficha Limpa.

O ministroVersiani observou que não houve da parte do Tribunal de Contas do Estado a reprovação das contas de Carlos Antônio, “apenas foram apontadas algumas irregularidades a que se atribui multa e que no entendimento do TCE não comprometem a lisura da gestão por inexistir indícios de dolo, má-fé ou dano ao erário”.

Com esta decisão, Carlos Antônio está plenamente apto a disputar as eleições de 3 de outubro como 1º suplente na chapa do senador Efraim Morais.

Votaram com o Relator os Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Cármen Lúcia (vice-presidente no exercício da presidência).

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