TSE decidirá esta semana se Cássio será ou não candidato

A semana começa com as atenções voltadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgará até quarta-feira o recurso contra a impugnação da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Senado da República. Para a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), Cássio se encontra inelegível para disputar as eleições de 2010.

Segundo a vice procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, o ex-governador foi condenado por decisões proferidas por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pela prática de conduta vedada, tendo sido imposta a cassação do diploma. Ela entende que ele se enquadra no que dispõe o artigo 1º, I, “J”, da LC 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa).

Tal dispositivo estabelece que são inelegíveis “os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 anos a contar da eleição”.

O parecer da PGE já foi remetido ao ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, relator do recurso de Cássio Cunha Lima. Ele terá 3 dias para colocar o processo em julgamento, independentemente de publicação de pauta.

MAISPB/ Portal Correio

Anúncios

Sobre sertaoemfoco

Aqui é diferente! Credibilidade e Imparcialidade.
Esse post foi publicado em Política, Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s